Determina poderes ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e a Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências.

“Institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada de ABRIL VERDE no âmbito do Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências.”

Dispõe sobre Ponto facultativo, quinta-feira, 18 de abril de 2019, e dá outras providências.

“Altera a Lei Municipal nº 228/2018, que dispõe sobre o Orçamento Financeiro para o exercício de 2019, para abrir crédito especial para o Programa “Moradia Digna”.

“Institui o PROGRAMA “MORADIA DIGNA” e dá outras providências.”

“Altera a Lei Complementar nº 033, de 07 de janeiro de 1998 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de São Francisco do Oeste/RN), para alterar a redação do art. 72, dando-lhe nova redação”.

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

“Altera o artigo 1º da lei nº 004/2005, e fixa novo valor para pagamento de Obrigações de pequeno valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal”.

Concede 30 (trinta ) dias de férias a servidores e dá outras providências

Dispõe acerca da nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo de São Francisco do Oeste – COMTUR, para a Gestão 2019 – 2021.

Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo de São Francisco do Oeste – COMTUR.