Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Limpar
Covid
Lista de leis Foram encontrados 349 registros

LEI MUNICIPAL: 369/2024 26/11/2024

26/11/2024

“Regulamenta, no âmbito do Município de São Francisco do Oeste/RN, o Incentivo do Componente de Qualidade para as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde – APS (eMulti), na forma como estabelecido pela Portaria nº 3.493/2024, do Ministério da Saúde, e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL: 368/2024 11/11/2024

11/11/2024

Dá denominação de logradouro no perímetro urbano e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 367/2024 11/11/2024

11/11/2024

“Dispõe sobre a denominação do cemitério público municipal existente e a denominação do novo cemitério público municipal, e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL: 366/2024 11/11/2024

11/11/2024

Altera o anexo I da Lei Municipal nº 345/2024, que autoriza o chefe do poder executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 365/2024 21/10/2024

21/10/2024

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 364/2024 21/10/2024

21/10/2024

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco do Oeste/RN para o exercício de 2025”.

LEI MUNICIPAL: 363/2024 20/08/2024

20/08/2024

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ R$ 49.801,58 (quarenta e nove mil e oitocentos e um reais e cinquenta e oito centavos), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 362/2024 15/07/2024

15/07/2024

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de São Francisco do Oeste, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 361/2024 05/07/2024

05/07/2024

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 214.250,00 (duzentos e quatorze mil e duzentos e cinquenta reais), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 360/2024 05/07/2024

05/07/2024

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 591.249,35 (quinhentos e noventa e um mil duzentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 359/2024 02/07/2024

02/07/2024

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 358/2024 17/06/2024

17/06/2024

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2025, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 357/2024 03/05/2024

03/05/2024

“Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais Legislatura 2025/2028, e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL: 356/2024 24/04/2024

24/04/2024

Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária José Raimundo de Freitas.

LEI MUNICIPAL: 355/2024 16/04/2024

16/04/2024

“Dispõe sobre a criação da Banda Marcial Municipal Manassés Alves Pereira, no município de São Francisco do Oeste”.

LEI MUNICIPAL: 354/2024 16/04/2024

16/04/2024

“Dispõe sobre a criação e denominação de Centro Municipal de Educação Infantil, no município de São Francisco do Oeste e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL: 353/2024 26/03/2024

26/03/2024

“Autoriza o Poder Executivo Municipal, repassar aos Profissionais da Atenção Primária das equipes da Estratégia de Saúde Bucal – eSB, valores extras porventura destinados pela União, a título de incentivo por desempenho, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 352/2024 11/03/2024

11/03/2024

“Altera a Lei Municipal nº 335/2023 e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 351/2024 20/02/2024

20/02/2024

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 184.000,00 (Cento e oitenta e quatro mil reais), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 350/2024 20/02/2024

20/02/2024

“Dispõe sobre a alteração do Anexo IV, da Lei 289/2021, que trata da Reestruturação e gestão do Plano da Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. ”

LEI MUNICIPAL: 349/2024 20/02/2024

20/02/2024

“Altera a Lei Municipal nº 347/2024, e dá outras providências. ”

LEI MUNICIPAL: 348/2024 22/01/2024

22/01/2024

“Autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder com a contratação temporária de pessoal necessário à implantação do Programa Federal do SESB – Serviço de Especialidades em Saúde Bucal, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 347/2024 22/01/2024

22/01/2024

“Institui, no âmbito do Poder Executivo do Município de São Francisco do Oeste/RN, o “Incentivo de Pagamento por Desempenho Variável da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde”, com base na Portaria GM/MSNº 960/2023.”

LEI MUNICIPAL: 346/2024 22/01/2024

22/01/2024

“Dispõe sobre o Piso Municipal de Magistério para o exercício 2024 e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 345/2024 22/01/2024

22/01/2024

“Dispõe sobre a contratação de servidor por tempo determinado, em caráter emergencial, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. ”

LEI MUNICIPAL: 344/2024 22/01/2024

22/01/2024

“Fixa o salário mínimo no âmbito municipal para o exercício de 2024 e dá outras providências”

LEI MUNICIPAL: 343/2023 27/12/2023

27/12/2023

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 342/2023 07/12/2023

07/12/2023

“Dispõe sobre doação de imóvel pertencente ao município e outras providencias”

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: LOM/2023 14/11/2023

14/11/2023

Lei Orgânica do Municipio de São Francisco do Oeste.

LEI MUNICIPAL: 341/2023 08/11/2023

08/11/2023

“Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem no âmbito do funcionalismo público municipal, e dá outras providências. ”

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito