Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de São Francisco do Oeste, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 214.250,00 (duzentos e quatorze mil e duzentos e cinquenta reais), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 591.249,35 (quinhentos e noventa e um mil duzentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2025, e dá outras providências.

“Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais Legislatura 2025/2028, e dá outras providências”.

Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária José Raimundo de Freitas.

“Dispõe sobre a criação da Banda Marcial Municipal Manassés Alves Pereira, no município de São Francisco do Oeste”.

“Dispõe sobre a criação e denominação de Centro Municipal de Educação Infantil, no município de São Francisco do Oeste e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal, repassar aos Profissionais da Atenção Primária das equipes da Estratégia de Saúde Bucal – eSB, valores extras porventura destinados pela União, a título de incentivo por desempenho, e dá outras providências.”

“Altera a Lei Municipal nº 335/2023 e dá outras providências.”

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 184.000,00 (Cento e oitenta e quatro mil reais), e dá outras providências.

“Dispõe sobre a alteração do Anexo IV, da Lei 289/2021, que trata da Reestruturação e gestão do Plano da Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. ”

“Altera a Lei Municipal nº 347/2024, e dá outras providências. ”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder com a contratação temporária de pessoal necessário à implantação do Programa Federal do SESB – Serviço de Especialidades em Saúde Bucal, e dá outras providências.”

“Institui, no âmbito do Poder Executivo do Município de São Francisco do Oeste/RN, o “Incentivo de Pagamento por Desempenho Variável da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde”, com base na Portaria GM/MSNº 960/2023.”

“Dispõe sobre o Piso Municipal de Magistério para o exercício 2024 e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a contratação de servidor por tempo determinado, em caráter emergencial, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. ”

“Fixa o salário mínimo no âmbito municipal para o exercício de 2024 e dá outras providências”

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

“Dispõe sobre doação de imóvel pertencente ao município e outras providencias”

“Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem no âmbito do funcionalismo público municipal, e dá outras providências. ”

Autoriza a inclusão no orçamento de receita e despesa com a fonte 1621(Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual), e dá outras providências.

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco do Oeste/RN para o exercício de 2024”.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências.

“Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às Microempresas, às Empresas de Pequeno Porte, aos Microempreendedores Individuais, aos artesãos, aos produtores rurais e aos agricultores familiares e dá outras providências”.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais), e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo, a proceder com repasse financeiro a título de Assistência Financeira Complementar da União, aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.”

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.415.100,00 (um milhão, quatrocentos e quinze mil e cem reais), e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2024, e dá outras providências.