Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 415/2026
08/09/2026
Denomina de Rua Maria do Socorro Viana a atual Rua Projetada A, localizada entre a Rua José Clemente de Oliveira e a Rua Cícero Maia, no Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências.
