Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 416/2026
08/09/2026
Denomina de Rua Gerson de Freitas Viana a atual Rua Projetada B, localizada nas proximidades da Rua José Clemente de Oliveira, da Rua Cícero Maia e da Rua Projetada A, no Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências.
