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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 399 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 07:11:48
LEI MUNICIPAL: 330/2023 30/03/2023 · “Dá nova redação à Tabela I da Lei Municipal nº 261/2020, e dá outras providências. ”Acessar LEI MUNICIPAL: 329/2023 30/03/2023 · “Dispõe sobre o Planejamento Urbano, atualiza a delimitação da zona urbana, nomeia os Bairros no Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências”Acessar LEI MUNICIPAL: 328/2023 13/03/2023 · Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 327/2023 13/03/2023 · “Altera o Anexo II, da Lei Municipal nº 304/2022, e dá outras providências”.Acessar LEI MUNICIPAL: 326/2023 13/03/2023 · “Dispõe sobre o Piso Municipal de Magistério para o exercício 2023 e dá outras providências”.Acessar LEI MUNICIPAL: 325/2023 13/03/2023 · DÁ NOVA REDAÇÃO À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 324/2023 30/01/2023 · “Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de São Francisco do Oeste/RN na forma eletrônica e dá outras providências.”Acessar LEI MUNICIPAL: 323/2023 30/01/2023 · “Altera o art. 72 da Lei nº 33/1998; revoga a Lei 240/2019; e dá outras providências. ”Acessar LEI MUNICIPAL: 322/2023 30/01/2023 · “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.”Acessar LEI MUNICIPAL: 321/2023 30/01/2023 · “Dispõe sobre a elevação do salário mínimo, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências.”Acessar LEI MUNICIPAL: 320/2022 18/10/2022 · “Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco do Oeste/RN para o exercício de 2023”.Acessar LEI MUNICIPAL: 319/2022 18/10/2022 · “Dispõe sobre a desafetação de imóvel doado ao Município e autorização de reversão patrimonial”.Acessar LEI MUNICIPAL: 318/2022 18/10/2022 · Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 317/2022 17/10/2022 · “Dispõe sobre a apreensão e controle de animais em vias públicas e dá outras providências”.Acessar LEI MUNICIPAL: 316/2022 14/09/2022 · Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 315/2022 22/08/2022 · Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 314/2022 22/08/2022 · “Altera a Lei Municipal nº 309/2022, e dá outras providências”Acessar LEI MUNICIPAL: 313/2022 22/08/2022 · Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 312/2022 22/08/2022 · Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 311/2022 22/08/2022 · Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.700,00 (Dez mil e setecentos reais), e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 310/2022 26/07/2022 · Altera os Anexos I e II da Lei Municipal n. 298/2022, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 309/2022 26/07/2022 · “Estabelece o piso municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências”Acessar LEI MUNICIPAL: 308/2022 29/06/2022 · Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2023, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 307/2022 08/06/2022 · Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 306/2022 31/05/2022 · Denomina de “Dr. Francisco Valdi de Almeida ” o Laboratório Municipal de Análises Clínicas de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 305/2022 02/05/2022 · Ratifica-se o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública, e os municípios de Água Nova, Almino Afonso, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Riacho de Santana, Doutor Severiano, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Itaú, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Olho D´Água dos Borges, Patu, Pau dos Ferros, Paraná, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, São Miguel, Severiano Melo, Tabuleiro Grande, Umarizal e Viçosa, com a finalidade de constituir um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da Lei Estadual nº 10.798, de 16 de novembro de 2020, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).Acessar LEI MUNICIPAL: 304/2022 28/03/2022 · “Institui o Programa Municipal de Educação Integral – PROMEI e dá outras providências”.Acessar LEI MUNICIPAL: 303/2022 28/03/2022 · “Dispõe sobre o Piso Municipal de Magistério para o exercício 2022 e dá outras providências.”Acessar LEI MUNICIPAL: 302/2022 31/01/2022 · “Dispõe sobre a autorização para rateio salarial aos profissionais da educação básica, em efetivo exercício do cargo e lotados na Secretaria de Municipal de Educação e dá outras providências. ”Acessar LEI MUNICIPAL: 301/2022 31/01/2022 · “Dispõe sobre a alteração do Anexo IV, da Lei 289/2021, que trata da Reestruturação e gestão do Plano da Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. ”Acessar

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