Lista de normativos próprios Foram encontrados 2139 registros

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DECRETO - 058 02/10/2018

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Cria o Comitê de Acompanhamento das Ações que envolvem Gestantes e Crianças até 12 meses.

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Portaria: 166 12/09/2018

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Portaria: 164 04/09/2018

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DECRETO - 057 04/09/2018

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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