Atualiza o incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e a Qualidade do Piso de Atenção Básica PMAQ/AB do Município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Dispõe sobre o índice de reajuste das bases do cálculo dos débitos não tributários resultantes de prejuízo causado ao Erário Municipal e dá outras providências.
Concede 30 (trinta ) dias de férias a servidores e dá outras providências .
Revoga a Lei Complementar nº 227/2018, na qual havia alterado a Lei nº 212/2017 (Código Tributário do Município de São Francisco do Oeste/RN), para dar nova redação ao art. 65-A.
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Decreta as normas para funcionamento do Matadouro Público Municipal e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar diárias operacionais aos Policiais Militares que desempenham suas atribuições no âmbito deste Município, altera a Lei Municipal nº 228/2018, que dispõe sobre o Orçamento Financeiro para o exercício de 2019, para abrir crédito especial para o pagamento de diárias operacionais aos Policiais Militares e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização do Chefe do Poder Executivo realizar a devolução de terrenos doados à Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências
Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 233/2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre a designação de servidores municipais para atuar na função de Gestor de Contrato , nos termos da Lei nº 8.666/93, e dá outras providências
Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanent e de Licitação CPL deste Município , e dá outras providências
Determina poderes ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e a Secretária Municipal de Saúde e Saneamento junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências.
Determina poderes ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação e a Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências.
Concede 30 (trinta ) dias de férias a servidores e dá outras providências .
Decreta redução de horário de trabalho no dia 31 de maio para os servidores municipais.
Cria o Fundo da Infância e Adolescência e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.
