Leis, atos e normativos municipais

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ExercĂ­cio - 2018

DECRETO: 044/2018 - Data: 02/05/2018

DispĂ”e sobre a Cobrança das Multas de Transito por infraçÔes cometidas pelos Motoristas desta Prefeitura e dĂĄ outras providĂȘncias.

DECRETO: 043/2018 - Data: 18/04/2018

DispĂ”e sobre a regulamentação dos procedimentos de Levantamento, Avaliação dos Bens MĂłveis do MunicĂ­pio de SĂŁo Francisco do Oeste/RN, e dĂĄ outras providĂȘncias.

DECRETO: 042/2018 - Data: 18/04/2018

DispĂ”e sobre a necessidade de tornar pĂșblica a determinação da limpeza e remoção dos entulhos que estĂŁo localizados no imĂłvel onde serĂĄ construĂ­da a Creche Infantil Tipo II, na Rua Alexandre Benedito, no Bairro CearĂĄ, neste MunicĂ­pio.

DECRETO: 041/2018 - Data: 17/04/2018

Decreta luto oficial por 03 (trĂȘs) dias no municĂ­pio de SĂŁo Francisco do Oeste/RN e dĂĄ outras providĂȘncias.

DECRETO: 040/2018 - Data: 28/03/2018

Ponto facultativo em todas as repartiçÔes pĂșblicas deste municĂ­pio, quinta-feira, 29 de março de 2018.

DECRETO: 039/2018 - Data: 20/03/2018

DispĂ”e sobre a Contribuição Sindical paga pelos servidores do MunicĂ­pio de SĂŁo Francisco do Oeste/RN e dĂĄ providĂȘncias correlatas.

DECRETO: 038/2018 - Data: 06/03/2018

Decreta luto oficial por 03 (trĂȘs) dias no municĂ­pio de SĂŁo Francisco do Oeste/RN e dĂĄ outras providĂȘncias.

DECRETO: 037/2018 - Data: 31/01/2018

ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE RACIONALIZAÇÃO, CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E CONTENÇÃO DE DESPESAS NO QUE SE REFERE AOS GASTOS COM PESSOAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE– ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

DECRETO: 036/2018 - Data: 31/01/2018

DispĂ”e sobre a suspensĂŁo dos efeitos dos artigos 63 Ă  66 da Lei Complementar nÂș 212/2017 e dĂĄ outras providĂȘncias.

DECRETO: 035/2018 - Data: 30/01/2018

Regulamenta o SalĂĄrio MĂ­nimo Nacional no Ăąmbito do MunicĂ­pio de SĂŁo Francisco do Oeste.

DECRETO: 034/2018 - Data: 04/01/2018

DispĂ”e sobre a implementação de programa de corte de terras que beneficiarĂĄ produtores rurais no municĂ­pio de SĂŁo Francisco do Oeste, e dĂĄ outras providĂȘncias.

Quantidade de leis: 11

ExercĂ­cio - 2017

DECRETO: 033/2017 - Data: 26/12/2017

"INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS COMPLEMENTARES, AVALIAÇÃO E VERIFICAÇÃO DE VALORES VENAIS DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DECRETO: 032/2017 - Data: 21/12/2017

A poda de årvores deve acontecer das 15:00 horas das segundas-feiras às 15:00 horas das quartas-feiras, para que os responsåveis pelos serviços de limpeza urbana e coleta de lixo possam fazer a retirada dos galhos e folhas provenientes da poda.

DECRETO: 031/2017 - Data: 19/12/2017

"DispĂ”e sobre o horĂĄrio de funcionamento e atendimento ao pĂșblico na Prefeitura Municipal no perĂ­odo de 20 de dezembro de 2017 Ă  02 de janeiro de 2018”

DECRETO: 030/2017 - Data: 16/11/2017

DispĂ”e sobre a realização da conferĂȘncia Municipal de Educação do MunicĂ­pio de SĂŁo Francisco do Oeste/RN e dĂĄ outras providĂȘncias.

DECRETO: 029/2017 - Data: 13/11/2017

Decreta ponto facultativo e luto oficial por 3 dias no municĂ­pio de SĂŁo Francisco do Oeste/RN e dĂĄ outras providĂȘncias.

DECRETO: 028/2017 - Data: 10/11/2017

Estabelece valores de diĂĄrias do Prefeito, Vice, Cargos Comissionados e demais servidores, e dĂĄ outras providĂȘncias.

DECRETO: 027/2017 - Data: 18/10/2017

Fica declarado ponto facultativo nas repartiçÔes municipais no dia 23 de outubro de 2017

DECRETO: 026/2017 - Data: 06/10/2017

DispĂ”e sobre a competĂȘncia do cargo em comissĂŁo de Assessor JurĂ­dico do MunicĂ­pio e dĂĄ outras providĂȘncias.

DECRETO: 025/2017 - Data: 02/10/2017

DispĂ”e sobre o horĂĄrio de trabalho, registro de ponto e entradas e saĂ­das no serviço dos Servidores PĂșblicos do MunicĂ­pio, e dĂĄ providĂȘncias correlatas.

DECRETO: 024/2017 - Data: 13/09/2017

Declara estado de calamidade pĂșblica nas ĂĄreas do MunicĂ­pio afetadas por SECA-14120, conforme IN/MI 02/2016.

DECRETO: 023/2017 - Data: 15/08/2017

DispĂ”e sobre a competĂȘncia do cargo em comissĂŁo de Assessor JurĂ­dico do MunicĂ­pio e dĂĄ outras providĂȘncias.

DECRETO: 022/2017 - Data: 12/06/2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuiçÔes legais conferidas no Artigo 65, parĂĄgrafos V e VI da Lei OrgĂąnica do MunicĂ­pio;

DECRETO: 021/2017 - Data: 12/06/2017

DispĂ”e sobre a extinção de Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino Fundamental do MunicĂ­pio de SĂŁo Francisco do Oeste/RN e dĂĄ outras providĂȘncias.

DECRETO: 020/2017 - Data: 07/06/2017

"ATUALIZA OS VALORES RELATIVOS AOS PREÇOS PÚBLICOS, TRIBUTOS E PENALIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2017".

DECRETO: 019/2017 - Data: 24/05/2017

“DispĂ”e sobre a apreensĂŁo e controle de animais em vias pĂșblica e dĂĄ outras providĂȘncias”.

DECRETO: 018/2017 - Data: 03/05/2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuiçÔes legais, conferidas pela Lei Orgùnica Municipal e;

DECRETO: 017/2017 - Data: 17/04/2017

DispĂ”e sobre a necessidade de prorrogar a vigĂȘncia do Decreto nÂș 10/2017 que declarou o estado de emergĂȘncia administrativa e financeira no Ăąmbito da administração pĂșblica de SĂŁo Francisco do Oeste, e dĂĄ outras providĂȘncias.

DECRETO: 016/2017 - Data: 06/03/2017

CONSIDERANDO, a necessidade da reabertura da Junta de Serviço Militar da cidade de SĂŁo Francisco do Oeste/RN; com amparo no §5Âș do Art. 29 do Decreto nÂș 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar – RLSM),

DECRETO: 015/2017 - Data: 21/02/2017

REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DA AMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 014/2017 - Data: 21/02/2017

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.

DECRETO: 013/2017 - Data: 11/02/2017

“Dispensa, em carĂĄter emergencial, licitação/processo seletivo para contratação direta de profissionais da administração, saĂșde, assistĂȘncia social, educação, agricultura e obras, e dĂĄ outras providĂȘncias”.

DECRETO: 012/2017 - Data: 06/02/2017

Retificação do Decreto nÂș 012/2017 Publicado no DiĂĄrio Oficial - FEMUR de 31/01/2017

DECRETO: 012/2017 - Data: 30/01/2017

Declara a anulação de doação de terrenos pĂșblicos do MunicĂ­pio de SĂŁo Francisco do Oeste, ocorridos de 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2016, e dĂĄ outras providĂȘncias.

DECRETO: 011/2017 - Data: 18/01/2017

Revoga o Art. 5Âș, do Decreto nÂș 10, de 17 de Janeiro de 2017.

DECRETO: 010/2017 - Data: 17/01/2017

DispĂ”es sobre a situação de emergĂȘncia administrativa e financeira no Ăąmbito da administração pĂșblica de SĂŁo Francisco do Oeste, e dĂĄ outras providĂȘncias.

DECRETO: 09/2017 - Data: 17/01/2017

O Prefeito Municipal de SĂŁo Francisco do Oeste - RN, usando das atribuiçÔes que lhe sĂŁo conferidas por lei e, tendo em vista o disposto no artigo 65Âș da Lei OrgĂąnica do MunicĂ­pio;

DECRETO: 08/2017 - Data: 05/01/2017

Revoga o Decreto NÂș 05/2017, e dĂĄ outras providĂȘncias.

DECRETO: 07/2017 - Data: 05/01/2017

Revoga o Decreto NÂș 04/2017, e dĂĄ outras providĂȘncias.

DECRETO: 06/2017 - Data: 05/01/2017

Revoga o Decreto NÂș 03/2017, e dĂĄ outras providĂȘncias.

DECRETO: 05/2017 - Data: 04/01/2017

Determina poderes ao Prefeito Municipal e ao SecretĂĄrio Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação junto ao Banco do Brasil, e dĂĄ outras providĂȘncias.

DECRETO: 04/2017 - Data: 04/01/2017

Determina poderes ao Prefeito Municipal e ao SecretĂĄrio Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação junto ao Banco do Brasil, e dĂĄ outras providĂȘncias.

DECRETO: 03/2017 - Data: 04/01/2017

Determina poderes ao Prefeito Municipal e ao SecretĂĄrio Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação junto ao Banco do Brasil, e dĂĄ outras providĂȘncias.

DECRETO: 02/2017 - Data: 04/01/2017

DispĂ”e sobre o recadastramento dos Servidores PĂșblico Municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo ativo da Prefeitura Municipal de SĂŁo Francisco do Oeste, e dĂĄ outras providĂȘncias.

DECRETO: 01/2017 - Data: 01/01/2017

EMENTA: Revoga todas as licenças-prĂȘmio concedidas aos funcionĂĄrios integrantes do quadro da Prefeitura Municipal de SĂŁo Francisco do Oeste/RN, no perĂ­odo de 01 de dezembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016 e dĂĄ outras providĂȘncias.

Quantidade de leis: 34

Prefeitura Municipal de SĂŁo Francisco do Oeste

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 Rua SĂŁo Francisco, nÂș 64 Centro

 (84) 3378-0197

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