Dispõe sobre a Contribuição Sindical paga pelos servidores do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá providências correlatas.
Atualiza a Lei Complementar 212/2017, que instituiu o Código Tributário do Município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte, alterando o seu art. 65, incluindo o art. 65-A e dando outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.
