Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo a pagar o Décimo Quarto Salário para os professores da Educação Infantil ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de São Francisco do Oeste/RN sempre que, ao final do exercício financeiro, houver disponibilidade financeira na conta vinculada ao FUNDEB e dá outras providências”

“Cria o Atendimentos Prioritário à Pessoa com a necessidade Especial TEA – “Transtorno do Espectro Autista”, tendo como base a Lei Federal N° 12.764 de dezembro de 2012 no município de São Francisco do Oeste e dá outras providências”.

“Inclui no calendário oficial de eventos do município o “MARÇO LILÁS” dedicado à realização de ações de combate ao câncer de colo de útero no município de São Francisco do Oeste e dá outras providências”

“Institui a Semana do Bebê no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências. ”