Nomeia os membros titulares e seus respectivos suplentes abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de composição paritária: Governo e Sociedade Civil, para o período de 16.02.2017 a 16.02.2019.

Dispõe acerca da nomeação de ocupante dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.

“Dispensa, em caráter emergencial, licitação/processo seletivo para contratação direta de profissionais da administração, saúde, assistência social, educação, agricultura e obras, e dá outras providências”.

Retificação do Decreto nº 012/2017 Publicado no Diário Oficial - FEMUR de 31/01/2017

Declara a anulação de doação de terrenos públicos do Município de São Francisco do Oeste, ocorridos de 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Revoga o Art. 5º, do Decreto nº 10, de 17 de Janeiro de 2017.

Dispõe acerca da nomeação de ocupante dos membros do Conselho Municipal de Educação do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.

Dispões sobre a situação de emergência administrativa e financeira no âmbito da administração pública de São Francisco do Oeste, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São Francisco do Oeste - RN, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e, tendo em vista o disposto no artigo 65º da Lei Orgânica do Município;