O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;

Dispõe acerca da nomeação da comissão do Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2017 do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.

Dispõe acerca da nomeação de ocupante dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.

Nomeia o Conselho Municipal de Saúde do município de São Francisco do Oeste/RN.

Dispõe sobre a necessidade de prorrogar a vigência do Decreto nº 10/2017 que declarou o estado de emergência administrativa e financeira no âmbito da administração pública de São Francisco do Oeste, e dá outras providências.

Concede Licença prêmio às servidoras, e dá outras providências.

Dispõe acerca da nomeação da Comissão da Seleção Pública dos Mediadores de Aprendizagem e Facilitadores do Programa Novo Mais Educação do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios financeiros aos Médicos participantes do Projeto MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, e dá outras providências.

Dispõe acerca da Instauração de Processo Administrativo de Readaptação, nomeia Comissão Processante e dá outras providências.

Concede Licença prêmio às servidoras, e dá outras providências.

Lei que institui o Conselho Municipal de Saúde/CMS de São Francisco do Oeste/RN.

CONSIDERANDO, a necessidade da reabertura da Junta de Serviço Militar da cidade de São Francisco do Oeste/RN; com amparo no §5º do Art. 29 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar – RLSM),

Indica os membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC – Órgão integrante do Sistema Nacional de Defesa Civil em consonância com a Lei Municipal nº 026/2012 de 22 de maio de 2012.

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil