Prefeitura de São Francisco do Oeste

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Período

Tipo

Exercício

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Descrição

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Lista de leis Foram encontrados 399 registros Informações atualizadas em: 16/09/2026 - 07:11:48

LEI MUNICIPAL: 053/2001 08/01/2001 · SANCIONA, E APRESENTA O VETOS PARCIAIS AO PROJETO DE LEI Nº 020/00, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMADO PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS ATIBUIÇÕESAcessar LEI MUNICIPAL: 052/2000 27/09/2000 · FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO DO OESTE - RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 051/2000 21/09/2000 · FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO OESTE - RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 049/1999 16/12/1999 · EMENDA: CRIA O FUNDO DE AVAL DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE - RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 048/1999 03/09/1999 · INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO FUMAC, DO PROJETO DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR (PAPP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 047/1999 03/09/1999 · EMENDA: DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE.Acessar LEI MUNICIPAL: 046/1999 18/06/1999 · DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 045/1999 18/06/1999 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 043/1999 18/06/1999 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 042/1999 12/04/1999 · FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO OESTE - RN, PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 041/1998 16/12/1998 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI" DO BRASIL - PEAa - DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 040/1998 16/12/1998 · REFORMAR EM PARTE A LEI Nº001/91 DE 06 DE SETEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 038/1998 20/11/1998 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTEAcessar LEI MUNICIPAL: 037/1998 31/08/1998 · AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER 02 (DOIS) VEÍCULOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 035/1998 05/06/1998 · AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 034/1998 22/05/1998 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar REGIME JURIDICO: 033/1998 07/01/1998 · Regime juridico único dos servidores públicos civis do município, das autarquias e fundações públicas municipais, institui o respectivo estatuto e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 032/1998 07/01/1998 · INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS EM REGIME ESTATUTÁRIO ÚNICO, PARA OS FUNCIONÁRIOS.Acessar LEI MUNICIPAL: 031/1998 07/01/1998 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.Acessar LEI MUNICIPAL: 030/1998 07/01/1998 · DISPÕE SOBRE A CRAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 029/1997 22/12/1997 · DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO A PRODUTIVIDADE DE SERVIDORES DO CENTRO DE SAÚDE FRANCISCA EMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 026/1997 27/10/1997 · ESTABELECER OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.Acessar LEI MUNICIPAL: 027/1997 03/09/1997 · DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 025/1997 18/04/1997 · AUTORIZA A VENDA DE UM VEÍCULO COLETIVO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE-RN, TIPO ÔNIBUS DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 024/1997 18/04/1997 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE.Acessar LEI MUNICIPAL: 023/1997 18/04/1997 · AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, EMITIDAS PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 021/1996 05/01/1996 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 020/1996 05/01/1996 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 019/1995 29/09/1995 · DETERMINA DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 017/1994 30/11/1994 · ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1995 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTEAcessar

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