Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
FUNDEB - PORTARIAS: 086/2017
12/05/2017
Dispõe sobre a instituição e nomeação da Comissão para Adequação e/ou Elaboração do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação/Magistério do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.
