Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 383/2025
29/04/2025
Institui o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Deficiência de São Francisco do Oeste/RN e da outras providências.
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
O Portal da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
