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01-JUN-2024

O que é e como funciona o Conselho Municipal de Saúde?

#Saúde 01 DE JUNHO DE 2024

O Conselho de Saúde é um grupo de pessoas que toma decisões importantes sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) em cada nível de governo, fazendo parte das secretarias de saúde dos municípios, estados e do governo federal.

O QUE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE FAZ?

Ajuda a planejar e controlar como a política de saúde é feita, incluindo a parte financeira. Ele analisa e aprova o plano de saúde, verifica os relatórios de gestão e informa a comunidade sobre suas atividades.

O Conselho tem autonomia para definir suas próprias regras através de um regimento interno. Algumas regras importantes que devem estar nesse regimento são:

- Fazer reuniões regulares, pelo menos uma vez por mês, com data, hora e local definidos (por exemplo: toda segunda quinta-feira do mês, às 19h, na Câmara de Vereadores). Essas reuniões são abertas para toda a comunidade.

- Registrar todas as reuniões em ata, que deve ser lida, aprovada e assinada pelos conselheiros.

- Criar resoluções com as principais decisões do Conselho.

- Formar comissões internas para facilitar os trabalhos (por exemplo: comissão de fiscalização, comissão de finanças, comissão técnica, comissão de educação permanente). Essas comissões estudam temas específicos e trazem suas opiniões para o Conselho, ajudando na tomada de decisões.

- Definir as pautas das reuniões ordinárias com antecedência. Assuntos emergenciais podem ser tratados em "assuntos gerais" ou em reuniões extraordinárias, desde que os conselheiros sejam avisados antes.

- Entender que o papel do conselheiro é político e não só técnico, ou seja, o Conselho deve ser um espaço para discutir e definir a política de saúde do município.

QUEM PODE PARTICIPAR DO CONSELHO DE SAÚDE?

- Associações diversas;

- Entidades indígenas;

- Movimentos sociais e populares organizados;

- Entidades de aposentados e pensionistas;

- Sindicatos gerais;

- Organizações de moradores;

- Entidades ambientalistas;

- Organizações religiosas;

- Trabalhadores da saúde;

- Entidades públicas, entre outros.

O QUE FAZ UM CONSELHEIRO DE SAÚDE?

O Conselheiro de Saúde representa seu grupo e apresenta as ideias e necessidades desse grupo ou instituição. Ele discute levando a opinião de uma parte significativa da sociedade, não agindo em nome de interesses pessoais, mas sim representando a coletividade e os usuários do SUS. Ele faz a ligação entre o Conselho e a comunidade.

Participar do Conselho de Saúde é fundamental para garantir que a voz da comunidade seja ouvida nas decisões sobre a saúde pública. É uma forma de exercer a cidadania, influenciar políticas públicas, e ajudar a melhorar o atendimento e os serviços de saúde no município.

Se você quer participar do Conselho de Saúde, procure se informar na Secretaria de Saúde sobre as reuniões e como você pode se inscrever. Geralmente, qualquer cidadão pode assistir às reuniões, e representantes de diversos grupos da sociedade podem se candidatar para ser conselheiro.

A sua participação no Conselho de Saúde é uma oportunidade de fazer a diferença na sua comunidade, ajudando a construir um sistema de saúde mais justo e eficiente para todos.

 

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