Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 07/06/2021
Descrição: “Institui novas medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências”.
   

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