Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 24/09/2026
Descrição: Revoga o Decreto nº 392/2026 que Instituiu a Política Municipal de Alfabetização de São Francisco do Oeste/RN (PMA) e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DA PREFEITA
   

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