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Lista de Publicações

Número Exercício Data Descrição
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044 2018 02/05/2018 Lei Nº. 044 de 2018
Dispõe sobre a Cobrança das Multas de Transito por infrações cometidas pelos Motoristas desta Prefeitura e dá outras providências.
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043 2018 18/04/2018 Lei Nº. 043 de 2018
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de Levantamento, Avaliação dos Bens Móveis do Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências.
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042 2018 18/04/2018 Lei Nº. 042 de 2018
Dispõe sobre a necessidade de tornar pública a determinação da limpeza e remoção dos entulhos que estão localizados no imóvel onde será construída a Creche Infantil Tipo II, na Rua Alexandre Benedito, no Bairro Ceará, neste Município.
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041 2018 17/04/2018 Lei Nº. 041 de 2018
Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.
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040 2018 28/03/2018 Lei Nº. 040 de 2018
Ponto facultativo em todas as repartições públicas deste município, quinta-feira, 29 de março de 2018.
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039 2018 20/03/2018 Lei Nº. 039 de 2018
Dispõe sobre a Contribuição Sindical paga pelos servidores do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá providências correlatas.
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038 2018 06/03/2018 Lei Nº. 038 de 2018
Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.
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037 2018 31/01/2018 Lei Nº. 037 de 2018
ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE RACIONALIZAÇÃO, CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E CONTENÇÃO DE DESPESAS NO QUE SE REFERE AOS GASTOS COM PESSOAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE– ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
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036 2018 31/01/2018 Lei Nº. 036 de 2018
Dispõe sobre a suspensão dos efeitos dos artigos 63 à 66 da Lei Complementar nº 212/2017 e dá outras providências.
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035 2018 30/01/2018 Lei Nº. 035 de 2018
Regulamenta o Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de São Francisco do Oeste.
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034 2018 04/01/2018 Lei Nº. 034 de 2018
Dispõe sobre a implementação de programa de corte de terras que beneficiará produtores rurais no município de São Francisco do Oeste, e dá outras providências.
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033 2017 26/12/2017 Lei Nº. 033 de 2017
"INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS COMPLEMENTARES, AVALIAÇÃO E VERIFICAÇÃO DE VALORES VENAIS DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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032 2017 21/12/2017 Lei Nº. 032 de 2017
A poda de árvores deve acontecer das 15:00 horas das segundas-feiras às 15:00 horas das quartas-feiras, para que os responsáveis pelos serviços de limpeza urbana e coleta de lixo possam fazer a retirada dos galhos e folhas provenientes da poda.
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031 2017 19/12/2017 Lei Nº. 031 de 2017
"Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento ao público na Prefeitura Municipal no período de 20 de dezembro de 2017 à 02 de janeiro de 2018”
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030 2017 16/11/2017 Lei Nº. 030 de 2017
Dispõe sobre a realização da conferência Municipal de Educação do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.
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029 2017 13/11/2017 Lei Nº. 029 de 2017
Decreta ponto facultativo e luto oficial por 3 dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.
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028 2017 10/11/2017 Lei Nº. 028 de 2017
Estabelece valores de diárias do Prefeito, Vice, Cargos Comissionados e demais servidores, e dá outras providências.
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027 2017 18/10/2017 Lei Nº. 027 de 2017
Fica declarado ponto facultativo nas repartições municipais no dia 23 de outubro de 2017
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026 2017 06/10/2017 Lei Nº. 026 de 2017
Dispõe sobre a competência do cargo em comissão de Assessor Jurídico do Município e dá outras providências.
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025 2017 02/10/2017 Lei Nº. 025 de 2017
Dispõe sobre o horário de trabalho, registro de ponto e entradas e saídas no serviço dos Servidores Públicos do Município, e dá providências correlatas.
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024 2017 13/09/2017 Lei Nº. 024 de 2017
Declara estado de calamidade pública nas áreas do Município afetadas por SECA-14120, conforme IN/MI 02/2016.
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023 2017 15/08/2017 Lei Nº. 023 de 2017
Dispõe sobre a competência do cargo em comissão de Assessor Jurídico do Município e dá outras providências.
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022 2017 12/06/2017 Lei Nº. 022 de 2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas no Artigo 65, parágrafos V e VI da Lei Orgânica do Município;
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021 2017 12/06/2017 Lei Nº. 021 de 2017
Dispõe sobre a extinção de Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino Fundamental do Município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.
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020 2017 07/06/2017 Lei Nº. 020 de 2017
"ATUALIZA OS VALORES RELATIVOS AOS PREÇOS PÚBLICOS, TRIBUTOS E PENALIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2017".
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019 2017 24/05/2017 Lei Nº. 019 de 2017
“Dispõe sobre a apreensão e controle de animais em vias pública e dá outras providências”.
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018 2017 03/05/2017 Lei Nº. 018 de 2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;
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017 2017 17/04/2017 Lei Nº. 017 de 2017
Dispõe sobre a necessidade de prorrogar a vigência do Decreto nº 10/2017 que declarou o estado de emergência administrativa e financeira no âmbito da administração pública de São Francisco do Oeste, e dá outras providências.
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016 2017 06/03/2017 Lei Nº. 016 de 2017
CONSIDERANDO, a necessidade da reabertura da Junta de Serviço Militar da cidade de São Francisco do Oeste/RN; com amparo no §5º do Art. 29 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar – RLSM),
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015 2017 21/02/2017 Lei Nº. 015 de 2017
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DA AMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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014 2017 21/02/2017 Lei Nº. 014 de 2017
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
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013 2017 11/02/2017 Lei Nº. 013 de 2017
“Dispensa, em caráter emergencial, licitação/processo seletivo para contratação direta de profissionais da administração, saúde, assistência social, educação, agricultura e obras, e dá outras providências”.
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012 2017 06/02/2017 Lei Nº. 012 de 2017
Retificação do Decreto nº 012/2017 Publicado no Diário Oficial - FEMUR de 31/01/2017
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012 2017 30/01/2017 Lei Nº. 012 de 2017
Declara a anulação de doação de terrenos públicos do Município de São Francisco do Oeste, ocorridos de 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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011 2017 18/01/2017 Lei Nº. 011 de 2017
Revoga o Art. 5º, do Decreto nº 10, de 17 de Janeiro de 2017.
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010 2017 17/01/2017 Lei Nº. 010 de 2017
Dispões sobre a situação de emergência administrativa e financeira no âmbito da administração pública de São Francisco do Oeste, e dá outras providências.
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09 2017 17/01/2017 Lei Nº. 09 de 2017
O Prefeito Municipal de São Francisco do Oeste - RN, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e, tendo em vista o disposto no artigo 65º da Lei Orgânica do Município;
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08 2017 05/01/2017 Lei Nº. 08 de 2017
Revoga o Decreto Nº 05/2017, e dá outras providências.
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07 2017 05/01/2017 Lei Nº. 07 de 2017
Revoga o Decreto Nº 04/2017, e dá outras providências.
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06 2017 05/01/2017 Lei Nº. 06 de 2017
Revoga o Decreto Nº 03/2017, e dá outras providências.
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05 2017 04/01/2017 Lei Nº. 05 de 2017
Determina poderes ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências.
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04 2017 04/01/2017 Lei Nº. 04 de 2017
Determina poderes ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências.
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03 2017 04/01/2017 Lei Nº. 03 de 2017
Determina poderes ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Tributação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências.
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02 2017 04/01/2017 Lei Nº. 02 de 2017
Dispõe sobre o recadastramento dos Servidores Público Municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo ativo da Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste, e dá outras providências.
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01 2017 01/01/2017 Lei Nº. 01 de 2017
EMENTA: Revoga todas as licenças-prêmio concedidas aos funcionários integrantes do quadro da Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste/RN, no período de 01 de dezembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
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www.saofranciscodooeste.rn.gov.br/publicacoes.php?cat=14&Comp=&Exer=&dtini=&dtfim=&Num=&ta=3
Emitido dia 24/05/2018 às 21:03:37

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