Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1541,402,2026-02-26,"“Dispõe sobre a criação do cargo de Profissional de Apoio Escolar para alunos com deficiência da rede pública municipal de ensino do município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências”.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1540,401,2026-02-26,"Dispõe sobre a adequação do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de São Francisco do Oeste/RN para o exercício de 2026, em conformidade com a Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1539,400,2026-02-26,"Autoriza a alteração de dados de dotação específica e remanejamento no valor de R$ 3.490.000,00 (três milhões quatrocentos e noventa mil reais), e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1538,399,2026-02-26,"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1511,398,2026-01-15,"“Dispõe sobre a alteração do Anexo I, da Lei 348/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder com a contratação temporária de pessoal necessário à implantação do Programa Federal do SESB – Serviço de Especialidades em Saúde Bucal, e dá outras providências”.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1510,397,2026-01-15,"“Dispõe sobre a contratação de servidor por tempo determinado, em caráter emergencial, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.”",2026,"LEI MUNICIPAL"
1509,396,2026-01-15,"“Dispõe sobre o salário mínimo no âmbito municipal, para o exercício de 2026, e dá outras providências.”",2026,"LEI MUNICIPAL"
1490,395,2025-12-05,"Institui o Dia Municipal de Prevenção de Afogamentos, inclui a prática “Go Blue” e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1489,394,2025-12-04,"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1488,393,2025-12-04,"Altera a Lei Municipal nº387/2025 que instituiu o Plano Plurianual/PPA, acrescentando à Lei a criação do Programa denominado Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes e dá outras providências. *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO*",2025,"LEI MUNICIPAL"
1487,392,2025-12-04,"“Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco do Oeste/RN para o exercício de 2026” .",2025,"LEI MUNICIPAL"
1476,391,2025-11-18,"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 391.000,00 (trezentos e noventa e um mil reais), e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1459,390,2025-10-16,"Dispõe sobre a inclusão da Disciplina História e Cultura Afro-brasileira e Africana nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de São Francisco do Oeste/RN.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1453,389,2025-10-07,"Institui o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária “Recicla SFO” no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1440,388,2025-09-17,"Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2026, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1426,387,2025-08-21,"Institui o ""Plano Plurianual/PPA"" e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1425,386,2025-08-14,"Altera os Anexos I e II da Lei Municipal n. 373/2025, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1374,385,2025-06-03,"Altera a Lei Municipal nº 076 de 11 de abril de 2002 e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1373,384,2025-06-03,"Denomina de “Praça da Costura” a praça municipal localizada na Rua Domingos Diógenes e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1332,383,2025-04-29,"“Institui o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Deficiência de São Francisco do Oeste/RN e da outras providências.”",2025,"LEI MUNICIPAL"